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Quinta, 14 Março 2019 10:05

Desembargador de MS revoga portaria sobre taxas cartorárias e marca audiência pública para dia 9 de maio

Escrito por g1

As polêmicas "taxas cartorárias" em Mato Grosso do Sul fizeram parte da conversa com o desembargador Sérgio Martins, corregedor-geral do Tribunal de Justiça, no quadro Papo das Seis, do Bom Dia MS, nesta quinta-feira (14).

"Há um estudo sendo elaborado a respeito destes emolumentos porque, na verdade, não são taxas especificamente, são emolumentos, no sentido de tentar adequar estes valores que estão sendo cobrados hoje. Mas, estas taxas - como assim são chamadas no popular - são estabelecidas, dentro da federação brasileira em cada unidade da federação brasileira. E cada unidade da federação tem a sua peculiaridade. Nós aqui costumamos dizer que o Paraná cobra taxas mais baixas ou outros estados cobram emolumentos mais baixos, mas, a verdade é que, por exemplo, quando se trata de escritura, o Paraná tem uma realidade na área rural muito diferente de Mato Grosso do Sul e lá sobressaem as pequenas propriedades e, portanto, o volume de transmissão, de escrituras que são realizadas é muito maior, então é possível se cobrar um valor menor. Mato Grosso do Sul é um estado que tem grandes propriedades rurais e, consequentemente, o número de escrituras é menor e é em razão disso que os valores estabelecidos às vezes destoam do que se imagina do que deveriam ser", explicou.

Entre outros valores, a produção da TV Morena apontou que, reconhecer firma no Distrito Federal é de R$ 3,80, já no estado do Mato Grosso é de 4,80 e em Mato Grosso do Sul é R$ 6. No caso de registro de imóveis, na faixa de R$ 300.000, em MS é R$ 7,2 mil, em MT em torno de R$ 3 mil e em Goiás em torno de R$ 2 mil. Desde 2017, mesmo sendo algo de muitas críticas, o TJ chegou a apresentar um projeto a assembleia legislativa que previa um aumento das taxas cartorárias e uma fatia maior para a justiça.

"Ontem eu revoguei uma portaria que estabelecia a criação de uma comissão para elaborar este projeto e fixei a data do dia 9 de maio para a realização de uma audiência pública na qual nós iremos recolher subsídios, informações, críticas e ideias para uma nova formulação de lei. E a minha expectativa é o final de outubro para essa audiência pública do regimento interno do Supremo Tribunal Federal. Mas, no âmbito do judiciário, eu vou lançar um edital um mês antes da realização da audiência, estabelecendo as regras e as normas porque se não vira uma torre de babel", comentou.

Entre outros assuntos, o desembargador ainda comentou o projeto anterior, falou sobre selos cartorários defasados, entre outros assuntos.

"A ideia é primeiro recolher as contribuições para o projeto e isso já foi resolvido em partes. O primeiro tópico dizia respeito aos selos cartorários defasados...a última atualização destes selos foi em maio de 2004. Foi votado na assembleia e resolveu a questão dos selos. A segunda parte é com relação ao fundo que dá suporte aos juizados cíveis e criminais, mas, nós pretendemos criar um escalonamento. Hoje, os cartórios arrecadam R$ 20 mil e outros acima de R$ 500 e queremos criar uma faixa em torno de 9 escalas e o que arrecada menos paga menos e o que arrecada mais paga mais. E o mais polêmico é com relação a tabela de emolumentos, alguns tidos como muito caros e outros baratos. Valores de escrituras, por exemplo, nós vamos baixar esse valor....no entanto, só pra terminar, acrescentaremos uma série de outros escalonamentos", explicou.

Última modificação em Quinta, 14 Março 2019 10:01
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// MANOEL AFONSO

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