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Segunda, 13 Maio 2019 12:34

Medida Provisória 868: Retrocesso para o Saneamento do Brasil

Escrito por Madson Valente

Somos conscientes que a maioria dos casos de privatizações dos serviços públicos no Brasil não deram certo, tais exemplos são os setores da telefonia e de energia, que respectivamente representam os maiores índices de insatisfação dos serviços públicos, tornando notória a queda da qualidade dos serviços prestados e um substancial aumento de tarifas.

Baseado nos exemplos do insucesso das privatizações dos serviços de saneamento no mundo, ocorrendo reestatização e municipalização, visto que a iniciativa privada não correspondeu com as metas estabelecidas em contratos, se tornando insustentáveis devido a pressão popular, foi o que aconteceu em Paris, pioneira nas privatizações dos sistemas de saneamento, Berlim e Buenos Aires.

Diante das experiências negativas que ocorrem no Brasil e das devoluções de sistemas aos setores públicos em diversos países do mundo, se torna inconcebível que o Brasil venha através da medida provisória 868 submeter que nossos mananciais de águas superficiais e subterrâneas sejam paulatinamente entregues aos grandes conglomerados econômicos, representando um retrocesso para o setor e demonstrando um total descompromisso social em detrimento dos interesses do capital.

Devemos dimensionar que água é um mineral essencial à sobrevivência humana, que deva obedecer a lógica do acesso universal da humanidade, pois água não pode ser vista pela ótica do capitalismo, como mercadoria, diante da sua importância vital.

A medida provisória 868 que altera o marco legal do saneamento, conjunto de leis e diretrizes para complementação do saneamento básico nas cidades do país nos coloca em alerta, pois sabemos que há um interesse do grande capital em se apropriar dos grandes sistemas, das maiores cidades do Brasil, tanto é verdade que o Art. 10 desta medida acaba com os contratos de programa, oferecendo duas possibilidades aos municípios, sendo estas a administração direta ou a licitação, não permitindo parceria dos municípios com os estados.

A lei 11445/2007 demonstra uma elevada preocupação de ampliação, estabelecendo metas de universalização dos serviços de saneamento básico, inclusive aumentando os conceitos e dando nova definição as obrigações dos serviços, portanto esta medida provisória contraria os interesses sociais, visto que acaba com os investimentos cruzados, pois dentro daquilo que se entende por saneamento os grandes sistemas subsidiam os pequenos, cidades maiores sustentam as cidades menores, perfeitamente compreensível, não se faz saneamento de forma isolada e sim de forma integrada.

Conforme afirmamos ficam explicitas as intenções para que o grande capital se aproprie dos sistemas maiores, ficando com o “filé” e deixando o “osso” para o setor público, tal situação já é vivenciada pelo estado do Tocantins que fez com que o estado tivesse que assumir as cidades pequenas e a iniciativa privada ficou com os maiores sistemas.

É mister despertar e reagir contra tais pretensões, não podemos admitir que a crise fiscal se tornem argumentos de sustentação para convencimento da necessidade de venda dos nossos bens públicos , que nossas entidades governamentais e não governamentais se mobilizem, que a classe política principalmente se posicione contra tamanho equivoco , visto que exemplos mundialmente já estão ocorrendo, sendo o Sínodo (reunião dos bispos do mundo inteiro com o Papa) da igreja católica que será em outubro na cidade de Roma, com certeza o maior exemplo de reação contra os interesses vorazes do grande capital, cuja pauta será promover reflexões sobre a Bacia do Congo, o Corredor biológico centro-americano, as florestas tropicais da Ásia no Pacífico e o sistema aquífero Guarani, este último a nossa maior preocupação e compreensão dos interesses escusos da iniciativa privada para deter seu domínio , pois representamos 65% deste manancial e geologicamente está no subsolo das maiores cidades do Brasil, tai a grande sacada dos capitalistas.

Importante alertar que no Brasil 92% dos sistemas de saneamento são públicos, desta forma se controla o preço dos serviços, proporcionando equilíbrio, com as intenções da iniciativa privada em se apropriarem dos grandes sistemas, este controle no decorrer do tempo serão majorados e o acesso a água será comprometido, promovendo uma tragédia social, pois os passivos destas empresas serão distribuídas para os acionistas e não serão revertidos em melhorias da qualidade da água e da ampliação das áreas de cobertura de esgoto, sendo os objetivos voltados para o lucro e não para satisfação e alcance social.

Vale ressaltar que atualmente pagamos pelos serviços de processamento da água, que são captação, adução, tratamento, reservação e distribuição, daí se define o valor conforme a planilha de custeio, não pagamos pelo produto, sendo assim não querendo maximizar os riscos das privatizações dos sistemas, mas diante da ganância capitalista sem limites poderemos no futuro comprar água como compramos refrigerantes, se tornando bem de consumo, que seria ao meu ver catastrófico para humanidade, desumano no ponto de vista das relações éticas entre os homens e de clara contrariedade aos princípios e objetivos cristãos. Afinal, água é vida e vida temos que ter em abundância. Que venhamos tomar consciência e não permitir que o governo atual com visão liberal atinja seu propósito.

* O autor é geógrafo, professor, funcionário da Sanesul e vereador em Dourados

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